Vídeo Explicativo
Sobre o Procedimento
A conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para a Patente di Guida italiana é um processo simplificado, fruto de um acordo bilateral entre Brasil e Itália. Este procedimento permite que brasileiros residentes na Itália troquem o documento original pela habilitação italiana sem a necessidade de realizar novos exames teóricos ou práticos. Na prática, trata-se de uma substituição: o condutor entrega a CNH brasileira (que é devolvida ao Brasil) e recebe a versão italiana equivalente. É importante destacar que o cidadão brasileiro pode dirigir na Itália utilizando a CNH brasileira acompanhada de tradução juramentada ou da PID (Permissão Internacional para Dirigir) por um período máximo de 12 meses após a fixação da sua residência oficial no país. Após esse prazo, a conversão torna-se obrigatória para quem deseja continuar conduzindo veículos. O atual acordo de cooperação técnica entrou em vigor em 28 de abril de 2023 e tem validade garantida até 2030 (com possibilidade de renovação).
Passo a Passo
Reunir e Conferir Documentos
Realizar o controle rigoroso da validade da CNH e do tempo de residência do cliente na Itália (respeitando o limite de 6 anos). Reunir toda a documentação necessária para o processo.
Marcar Visita Médica
Agendar a consulta com um médico autorizado pela Motorizzazione para a obtenção do certificado de aptidão física e mental.
Preenchimento de Formulários
Preparar os formulários oficiais para que o cliente realize a assinatura no dia da consulta médica ou no ato da entrega da documentação.
Entrada Telemática da Prática
Realizar o inserimento (protocolo digital) da prática no sistema do site da Motorizzazione Civile.
Entrega da Prática Física
Comparecer à Motorizzazione para entregar o dossiê físico com os documentos e formulários originais.
Protocolo e Carimbo
Aguardar a emissão do protocolo com o carimbo da Motorizzazione. Nesta fase, as autoridades italianas entram em contato com o Senatran (Brasil) para solicitar formalmente a autenticidade da CNH brasileira.
Resposta do Senatran e Retirada
Após a confirmação de autenticidade enviada pelo Brasil, ocorre a emissão da Patente di Guida italiana. A retirada do documento final deve ser feita na Motorizzazione ou na agência de práticas automobilísticas responsável.
Documentos Necessários
- Permesso di Soggiorno ou Cidadania
- Identidade Italiana
- Storico di Residenza
- Tessera Sanitaria
- CNH Original + Cópia
- Tradução Juramentada da CNH
- Ricevuta do Kit Giallo: Caso o Permesso di Soggiorno esteja vencido, apresentar a cópia do recibo de renovação.
Pré-requisitos
- Residência fixa: O requerente deve possuir residência oficial na Itália há menos de 6 anos.
- CNH Brasileira Válida: O documento de habilitação original deve estar dentro do prazo de validade.
- Permesso di Soggiorno ou Cidadania: Comprovação de estadia legal no país ou documento de cidadania.
- Identidade e Codice Fiscale: Documento de identificação italiano e número de identificação fiscal.
- Recibo do Kit Giallo: Caso o Permesso di Soggiorno esteja vencido, é obrigatória a apresentação do recibo de renovação (Kit Giallo).
- Tradução da CNH: Tradução juramentada da carteira de habilitação para o idioma italiano.
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