Sobre o Procedimento
Cidadania Italiana por Casamento ou União Civil (Naturalização)
A aquisição da cidadania italiana por cônjuge estrangeiro ou apátrida que tenha contraído casamento com cidadão italiano a partir de 27 de abril de 1983, bem como por meio de união civil, é atualmente regulada pela Lei nº 91, de 5 de fevereiro de 1992 (artigos 5, 6, 7 e 8), com as modificações posteriores.
Os pedidos de cidadania italiana também podem ser apresentados por cidadãos estrangeiros que tenham formalizado união civil com cidadão italiano, desde que o vínculo esteja devidamente transcrito nos registros de Estado Civil do Comune italiano, conforme o Decreto Legislativo nº 5, 6 e 7/2017.
Início do Processo
Após a verificação do cumprimento de todos os requisitos legais, iniciamos o procedimento por meio da criação do perfil do requerente no portal oficial do Ministério do Interior Italiano:
👉 https://portaleservizi.dlci.interno.it/AliCittadinanza/ali/home.htm
Em seguida, realizamos a preparação completa da documentação e o preenchimento do formulário online.
Passo a Passo
Conferir toda a documentação
Verificar se todos os documentos estão completos e dentro dos critérios exigidos para a cidadania. Conferir também se todos os dados do requerente estão corretos e em conformidade com os documentos apresentados.
Solicitar os documentos obrigatórios
Providenciar a certidão de nascimento em inteiro teor, os antecedentes criminais de todos os países onde o requerente tenha residido e o atto di matrimonio. Esses documentos possuem validade de 180 dias.
Criar o perfil no site do Ministério do Interior
Com o passaporte em mãos, realizar a criação do perfil do requerente no portal oficial do Ministério. O requerente deverá ativar o cadastro por meio do link recebido por e-mail e autorizar o nosso acesso através do código OTP, sempre que for necessário acessar o perfil.
Inserir a solicitação de cidadania (domanda)
Dados anagráficos do requerente; Dados da certidão de nascimento em inteiro teor e anexar o documento (atenção: o arquivo não pode ultrapassar 4 MB); Dados do passaporte e do documento de identidade do país de origem, anexando os respectivos PDFs dentro do limite permitido; Dados dos antecedentes criminais de todos os países onde o requerente já residiu; Dados de residência atual do requerente e do consulado competente; Dados do atto di matrimonio e anexar o respectivo documento.
Controle da pratica
Controlar a cada 15/20 dias nesse sprimeiros 6 meses o processo , a primeira fase è a chegada do protocolo K10 e depois se nao tiver outros impedimentos è sò seguir o processo ate a chegada do decreto.
Documentos Necessários
- • Certidão de nascimento em inteiro teor, com apostila de Haia e tradução juramentada apostilada
- • Certidão de antecedentes criminais do país de origem e de todos os países onde o requerente tenha residido após os 14 anos de idade, com apostila de Haia e tradução juramentada apostilada • (validade: 6 meses)
- • Atto di matrimonio transcrito na Itália ( Validade 6 meses)
- • Passaporte válido
- • Documento de identidade do país de residência • (Permesso di soggiorno, quando aplicável)
- • Declaração dos endereços de residência após os 14 anos de idade
- • Certificação de conhecimento da língua italiana – nível B1, conforme o Quadro Comum Europeu de Referência
- • Comprovante de pagamento da taxa administrativa de € 250,00, realizado online através do sistema PagoPA
Pré-requisitos
- Residência dentro da circunscrição consular competente
- Tempo mínimo de casamento ou união civil: • 3 anos de casamento ou união civil • 1 ano e 6 meses em caso de filhos em comum
- Conhecimento da língua italiana em nível não inferior ao B1, conforme o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR)
- Pagamento dos impostos e taxas administrativas, conforme indicado na seção de documentos e custos
- Ausência de condenações criminais
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