Sobre o Procedimento
O Nulla Osta é o documento exigido pelas autoridades italianas para autorizar o casamento de cidadãos estrangeiros na Itália. Ele certifica que não existem impedimentos legais no país de origem do noivo ou da noiva, garantindo que o matrimônio possa ser realizado de forma válida e reconhecida legalmente. Sem esse documento, o Comune não pode dar prosseguimento ao processo de casamento. No caso de cidadãos brasileiros, o Nulla Osta deve ser solicitado junto ao Consulado do Brasil na Itália responsável pela região onde o solicitante reside na Itália, respeitando a jurisdição consular.
A relação de documentos está sujeita a variações, dependendo das especificidades de cada processo:
Documentação — Cidadão Italiano SOLTEIRO (base)
Documento de identidade italiano válido (Carta d’Identità ou Passaporte Italiano)
Codice Fiscale
Certificado de residência
Stato di Famiglia
Certidão de nascimento italiana (Estratto per riassunto dell’atto di nascita)
Formulário/requerimento assinado (você encontra anexo disponível)
Documentação adicional — Cidadão Italiano DIVORCIADO(a)
Além da documentação acima:
Certidão de casamento com anotação do divórcio
Sentença de divórcio (se solicitada pelo Comune ou órgão competente)
Documentação adicional — Cidadão Italiano VIÚVO(a)
Além da documentação acima:
Certidão de casamento
Certidão de óbito do cônjuge
Passo a Passo
Perfil e-consular
Criar o perfil do cliente no e-consular e escolher o consulado onde serà feito o pedido do serviço, com o uso de email e senha;
Selecionar Serviço " Nulla Osta " e seguir os pedidos
Declaração para fins de Matrimônio ou União Civil na Itália (ex-NULLA OSTA)
Seguir os pedidos
Preenchimento RNE + fomrularios e anexos dos documentos
Agendar retiro Nulla osta
Apos a confirmaçao do Consulado serà liberado a data para o agendamento para buscar o nulla osta.
Legalizar Nulla osta
é necessario por ser um documento consular legalizar o nulla osta antes de levar no comune.
Apos Legalizaçao Nulla osta
O casal se apresenta no comune com o nulla osta e nessa primeira fase marcam a publicaçao e apos a publicaçao que leva 12 dias è possivel marcar a data do casamento .
Documentos Necessários
- *Passaporte brasileiro atualizado
- *Dados de residência italiana, que pode ser boleta de gas, energia, ou envelope de carta;
- *Certidão de nascimento brasileira, de INTEIRO TEOR, emitida pelo cartório no mínimo até seis meses ou digital por 90 dias
- * Carta de identificação do italiano Declaração de cidadão italiano (ou estrangeiro), confirmando que nao foi casado; (anexo)
- Certidão de inteiro teor de Matrimonio/Divórcio/Óbito em casos especiais - seja do brasileiro ou estrangeiro
Pré-requisitos
- Estar Solteiro, divorciado ou viuvo .
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