Sobre o Procedimento
Por que registrar o menor também no Consulado Brasileiro
O registro do nascimento do menor no Consulado Brasileiro é fundamental para garantir que a criança tenha direitos civis reconhecidos no Brasil, como a emissão de documentos brasileiros, acesso a serviços públicos, matrícula escolar e regularização futura junto aos órgãos brasileiros.
Além disso, esse registro assegura a manutenção da nacionalidade brasileira, evita problemas burocráticos no futuro e facilita procedimentos como emissão de passaporte brasileiro, CPF, atualizações cadastrais e eventuais processos administrativos ou jurídicos no Brasil.
Realizar o registro consular brasileiro em conjunto com o registro italiano garante segurança documental, regularidade internacional e tranquilidade para a família.
Informações Importantes — Registro de Menor + Passaporte
- É necessária a ida ao Consulado no dia agendado;
- É possível realizar apenas o registro do filho(a), sem solicitar o passaporte, caso desejado;
- Para crianças maiores de 12 anos, é obrigatório o comparecimento ao Consulado com duas testemunhas;
- Crianças menores de 12 anos não têm obrigatoriedade de comparecer presencialmente ao Consulado;
- Segue modelo de autorização para os casos em que o pai não possa comparecer ao Consulado. Nessa situação, o formulário deve conter assinatura reconhecida em cartório ou por notário;
- O prazo para conclusão do registro e emissão do passaporte pode variar conforme o Consulado responsável e a demanda local;
- As taxas consulares são definidas diretamente pelo Consulado Italiano e não estão incluídas no valor do serviço.
Passo a Passo
Perfil no e-consular
Criar o perfil do cliente no e-consular e escolher o consulado aonde serà feito o pedido do serviço
Sistema e-consular
No sistema e-consular, envie a documentação para análise e validação pelo Consulado-Geral acessando no menu “Registro de nascimento”. Atenção: Caso você queira solicitar a emissão do passaporte do menor no mesmo dia do registro de nascimento, escolha no menu a opção “REGISTRO DE NASCIMENTO + PASSAPORTE”. A análise leva, em média, 10 dias úteis. Se tudo estiver correto, o requerente receberá por e-mail a confirmação para agendar a data.
Conferencia Documentos
Após a conferencia da documentação, agendar uma data para comparecimento ao Consulado-Geral.
Dia do Agendamento
Em data e horário agendados, compareça ao Consulado-Geral com os originais da documentação exigida
Documentos Necessários
- Estratto per riassunto dell'Atto di Nascita con maternità e paternità multilingua/plurilingua redatto per l'utilizzazione all'estero emitido há menos de 6 meses, a ser solicitado ao Comune de nascimento do registrando (Atenção: o Consulado-Geral não poderá aceitar outros tipos de certidões italianas como Atti di nascita, Certificato anagrafico di nascita, Dichiarazione di nascita, etc), bem como fotocópias ou arquivos digitais de certidões italianas enviadas pelo Comune por email ou email PEC;
- Documentos do(s) genitor(es) brasileiro(s) como: Carteira de identidade brasileira OU passaporte brasileiro OU carteira de habilitação brasileira;
- Certidão brasileira de nascimento ou caso o genitor brasileiro tenha se casado e/ou se divorciado no Brasil ou no exterior, apresentar a certidão brasileira de casamento ou o Estratto per Riassunto dell’Atto di Matrimonio emitido há menos de 6 meses caso o casamento ainda não tenha sido registrado no Consulado (recomendável antes do registro do nascimento dos filhos).
- Documentos do genitor estrangeiro: Original ou fotocópia autenticada da carteira de identidade italiana OU do passaporte estrangeiro;
- Estratto per Riassunto dell'Atto di Nascita onde constem a maternità e a paternità, ou Certificato di Nascita Internazionale Plurilingue para estrangeiros nascidos em países da União Europeia.
Pré-requisitos
- Ter um dos Genitores com nacionalidade Brasileira.
- Os pais precisam antes fazer o registro de matrimonio, caso tenham sido casados;
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