Sobre o Procedimento
Definição e Finalidade: A Declaração de Mesma Pessoa é o documento oficial que atesta a identidade de um cidadão brasileiro quando há divergências, alterações ou necessidade de correção de dados pessoais entre documentos distintos. O Consulado emite esta declaração de nacionalidade e estado civil com base estrita nos dados constantes nos registros oficiais brasileiros (certidões e documentos de identidade).
Procedimento e Emissão: O serviço requer a apresentação de documentação comprobatória que justifique a correlação dos dados. O processo deve ser iniciado obrigatoriamente via sistema e-consular, passando por validação documental prévia para posterior agendamento e finalização presencial ou por correio, conforme as normas da repartição consular responsável.
Passo a Passo
CRIAR PERFIL
Criar o cadastro no e-consular com email e senha
ALTERAÇÃO
Solicite pelo E-Consular o serviço “declarações diversas”, especifique a alteração/erro do dado pessoal no pedido
PREENCHIMENTO
Preencher corretamente todas às páginas solicitadas e insira os documentos solicitados
ENVIO DO PEDIDO
Enviar o pedido ao consulado e aguardar o prazo de aproximadamente 15 dias até receber o email de reposta da plataforma e dar continuidade ao agendamento.
DIA DO AGENDAMENTO
Comparecer no consulado no dia agendado, portando os documentos originais usados no preenchimento do pedido online
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