Sobre o Procedimento
A cidadania por residência, prevista no Artigo 9 da Lei n. 91/92, é o processo de naturalização para estrangeiros que residem legalmente na Itália por um período prolongado. Para cidadãos não comunitários (brasileiros), o tempo de residência ininterrupta exigido é de 10 anos.
Este processo não é automático e exige a comprovação de bons antecedentes, integração à sociedade e, principalmente, autossuficiência financeira nos últimos três anos anteriores ao pedido.
Passo a Passo
Acesso e Início
Acesso: Entre no portal do Ministero dell'Interno utilizando as credenciais SPID ou CIE do cliente. Menu: Selecione CITTADINANZA > LA MIA DOMANDA DI CITTADINANZA. Opção: Selecione DOMANDA ART. 9 (Naturalização por residência). Confirmação: Selecione a opção Lett. f) 10 anni di residenza legale per cittadino di uno stato NON UE.
Dados Pessoais e Documentação (Uploads)
Atenção: Nenhum arquivo PDF deve superar 4MB. Certifique-se de que os scans estejam legíveis. Dados Anagráficos: Preencher conforme os documentos de identidade. Certificato di Nascita: Inserir os dados da certidão e anexar o PDF (original + tradução + apostilas). Documentos de Identidade: Anexar PDF da Carta d'Identità e do Passaporte (páginas de dados e carimbos). Titolo di Soggiorno: Anexar o Permesso válido. Se estiver vencido, o PDF deve conter o Permesso + o recibo do kit de renovação (cedolino). Certificato Penale: Inserir dados do Antecedente Criminal brasileiro e anexar o PDF completo. Attività Lavorativa: Informar a profissão e dados do empregador atual.
Posição Judiciária
Na Itália: Responder NO a todas as opções se não houver pendências. Caso existam processos, deve-se marcar SÌ e anexar a sentença ou decreto penal. No Exterior: Responder NO (salvo casos específicos com histórico criminal fora da Itália/Brasil). Pedidos Anteriores: Informar se já houve um pedido de cidadania negado ou em andamento no passado (inserir o código K10).
Composição Familiar e Residências
Dados dos Familiares: Preencher dados do cônjuge e dos pais (conforme consta na certidão de nascimento). Histórico de Residências: * Informar endereços e datas de moradia no exterior (Brasil). Informar o histórico completo na Itália (coletar dados exatos no Cassetto Fiscale da Agenzia delle Entrate).
Núcleo Familiar e Comprovação de Renda
Redditi (Últimos 3 anos): Inserir os valores totais de cada ano e anexar os respectivos CUD/730/Unico. Bens Imóveis: Declarar se o requerente possui propriedades na Itália. Composição do Núcleo: Deve coincidir com o Stato di Famiglia. Renda Composta ou "A Carico": * Se a renda de outro familiar for necessária para atingir o mínimo legal, selecione: "Il seguente familiare convivente concorre al reddito". Anexe o 730/Unico desse familiar, o documento de identidade dele e a Dichiarazione di Mantenimento assinada com o consenso para tratamento de dados.
Revisão e Envio Final
Anteprima: Antes de clicar em enviar, gere a "Anteprima" (prévia) da domanda. Revise nome por nome, data por data. Erros aqui podem atrasar o processo em anos. Invio: Com tudo conferido, realize o envio definitivo. Protocolo K10: Salve o comprovante de envio. O Ministério enviará uma comunicação oficial confirmando o recebimento e gerando o número de protocolo definitivo (o famoso Código K10), que será usado para acompanhar o processo pelos próximos anos.
Documentos Necessários
- Comprovação de Renda: Modelos Unico ou 730 dos últimos 3 anos, comprovando que os valores atingem o mínimo exigido por lei.
- Identidade Digital (Obrigatório): O acesso ao portal do Ministero dell'Interno é feito exclusivamente via SPID ou CIE (Carta d’Identità Elettronica).
- Documentos de Identificação: * Passaporte válido; Carta d’Identità italiana; Permesso di Soggiorno válido (caso esteja em fase de renovação, anexar o recibo/postal do kit de renovo).
- Certidões de Residência e Família: * Certificato di Stato di Famiglia; Certificato di Residenza Storico (documento que comprova todo o percurso de residência desde a chegada na Itália).
- Histórico de Residências: Lista detalhada de todos os endereços onde residiu (pode ser consultada no site da Agenzia delle Entrate, na área anagráfica).
- Certidões Estrangeiras (Brasil): Certidão de Nascimento: Original, com Apostila de Haia e tradução juramentada também apostilada.
- Antecedentes Criminais: Do Brasil (Federal) e de todos os países onde residiu após os 14 anos. Devem conter Apostila de Haia e tradução juramentada apostilada.
- Atenção: Estes documentos têm validade máxima de 6 meses a partir da data de emissão.
- Certificado de Idioma (B1): Diploma oficial de proficiência na língua italiana.
- Test per Stranieri: Formulário com 20 perguntas exigido pelo Ministério para ser anexado à domanda.
- Pagamento da taxa de € 250,00 e da Marca da Bollo de € 16,00 (realizados via sistema PagoPA diretamente no portal durante o processo).
Pré-requisitos
- Tempo de Residência Contínua Regra Geral (Brasileiros): 10 anos de residência legal e ininterrupta na Itália. Filhos Maiores de Idade: 5 anos de residência contínua após a naturalização do pai ou da mãe.
- Renda Mínima Comprovada É necessário comprovar renda nos últimos 3 anos (através do Modello CUD, Unico ou 730). Os valores mínimos são: Requerente Individual: superior a € 8.263,31. Com Cônjuge a Cargo: superior a € 11.362,05. Dependentes (Filhos): Adicionar € 516,00 para cada filho a cargo ao valor base.
- Conhecimento da Língua Italiana (Nível B1) Desde 2018, é obrigatório comprovar o conhecimento da língua italiana no nível B1 (intermediário) ou superior. Certificação Aceita: CILS, CELI, PLIDA ou Roma Tre.
- Importante: O nível A2 (usado para o Permesso di Soggiorno UE) não é suficiente para o pedido de cidadania. Dispensa: Estão dispensados apenas aqueles que possuem diploma de conclusão de curso em escola ou universidade reconhecida pelo sistema de ensino italiano (pública ou paritária).
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