Vídeo Explicativo
Sobre o Procedimento
A cidadania por matrimônio é o direito de naturalização concedido ao cônjuge estrangeiro de um cidadão italiano. Diferente da cidadania por residência, aqui não é necessário comprovar renda, mas o vínculo conjugal deve permanecer intacto (não pode haver separação, divórcio ou óbito) até o momento do juramento.
Passo a Passo
Acesso e Seleção do Artigo
Acesso: Entre no site do Ministério com o CIE/SPID do cliente. Menu: Clique em CITTADINANZA > LA MIA DOMANDA DI CITTADINANZA. Opção Correta: Clique em Domanda Art. 5. Confirmação: Confirme que deseja adquirir a cidadania por casamento/união estável com cidadão italiano.
Dados Anagráficos e Documentos (Uploads até 4MB)
Dados do Certificado de Nascimento: Preencher e anexar o PDF (Certidão + Tradução + Apostilas). Documentos de Identidade: Anexar PDF da Carta d’Identità e do Passaporte (aberto, legível e páginas de dados). Titolo di Soggiorno: Anexar o Permesso (se vencido, incluir o recibo do kit de renovo no mesmo PDF). Certificado de Casamento: Anexar o Estratto per Riassunto dell'Atto di Matrimonio emitido pelo Comune italiano. Certificado Penal: Dados e PDF dos antecedentes criminais (Brasil e outros países onde residiu após os 14 anos).
Histórico e Posição Giudiziária
Atividade Lavorativa: Preencher os dados do emprego atual. Posição na Itália: Responder NÃO a todas se não houver pendências criminais. Caso existam, anexar a sentença/decreto. Posição no Exterior: Geralmente NÃO. Domanda Anterior: Se já fez o pedido antes, inserir o código identificador anterior.
Dados dos Familiares
Cônjuge: Preencher os dados completos do cônjuge italiano (nome, data de nascimento, local, etc.). Pais do Requerente: Dados conforme constam na certidão de nascimento ou penal. Filhos: Informar dados de filhos (mesmo que não conviventes). Lembre-se: ter filhos em comum reduz o tempo de espera pela metade!
Residência e Núcleo Familiar
Dichiarazione di Residenza: * Informar residências no exterior (Brasil) com datas. Informar as residências na Itália (conforme dados da Agenzia delle Entrate). Renda (Redditi): > Diferença Importante: No Artigo 5 (Matrimônio), a comprovação de renda não é obrigatória por lei, mas o sistema pode exibir os campos. Se o cliente tiver renda, pode-se preencher; caso contrário, o foco é o vínculo familiar. Bens Imóveis: Declarar se possuir propriedades. Núcleo Familiar: Preencher conforme o Stato di Famiglia
Finalização e Envio
Conhecimento da Língua: Anexar o certificado B1 (obrigatório). Test per Stranieri: Anexar o questionário de 20 perguntas. Pagamento (PagoPA): Realizar o pagamento da taxa de € 250,00 e da Marca da Bollo de € 16,00 dentro do portal. Envio e K10: Gerar a prévia (anteprima), conferir tudo e enviar. Aguardar a emissão do número de protocolo K10.
Documentos Necessários
- Vínculo Matrimonial: Estratto per Riassunto dell'Atto di Matrimonio (emitido pelo Comune onde o casamento foi transcrito na Itália).
- Identidade Digital: É obrigatório possuir SPID ou CIE para acessar o portal do Ministero dell'Interno.
- Documentos de Identidade: Passaporte brasileiro válido; Carta d’Identità italiana; Permesso di Soggiorno (se residir na Itália. Caso esteja vencido, anexar o recibo do kit de renovo).
- Certidões de Nascimento e Antecedentes: Certidão de Nascimento: Com Apostila de Haia e tradução juramentada apostilada. Antecedentes Criminais: Do Brasil (Federal) e de todos os países onde residiu após os 14 anos. Devem ter Apostila de Haia e tradução juramentada apostilada (validade de 6 meses).
- Comprovações de Residência: Certificato di Stato di Famiglia; Certificato di Residenza Storico (para comprovar o tempo de moradia na Itália); Lista de residências anteriores (coletada no site da Agenzia delle Entrate).
- Integração e Idioma: Certificado B1 de Italiano: Diploma oficial de proficiência (fundamental, o nível A2 não é aceito). Test per Stranieri: Questionário de 20 perguntas exigido pelo Ministério.
- Formulários e Taxas: Perguntas extras do módulo online (conforme seu formulário de coleta de dados); Pagamento da taxa de € 250,00 e Marca da Bollo de € 16,00 (via PagoPA no portal).
Pré-requisitos
- Tempo de Vínculo e Residência O prazo para solicitar varia de acordo com o local onde o casal vive: Residindo na Itália: O pedido pode ser feito após 2 anos de residência legal (contados a partir da data do casamento ou da transcrição). Residindo no Exterior: O pedido pode ser feito após 3 anos da data do casamento. Redução por Filhos: Se o casal tiver filhos em comum (biológicos ou adotivos), os prazos acima são reduzidos pela metade (1 ano morando na Itália ou 1,5 ano morando no exterior).
- Vínculo Matrimonial Ativo O casamento deve estar obrigatoriamente transcrito na Itália (no Comune de referência do cônjuge italiano). O vínculo deve permanecer ativo até o final do processo. Divórcio, separação (mesmo que de fato) ou óbito do cônjuge durante o processo anulam o pedido.
- Nível B1 da Língua Italiana Assim como na residência, a lei exige o nível B1 intermediário. Importante: O nível A2 obtido para o Permesso di Soggiorno UE (antiga Carta di Soggiorno) NÃO é aceito para o pedido de cidadania. É obrigatório apresentar o certificado B1 oficial (CILS, CELI, PLIDA ou Roma Tre). Dispensa: Apenas para quem possui diploma de escola ou universidade italiana reconhecida.
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